Procedimentos de Compra

Adquirir um imóvel em Cabo Verde, para residência ou férias, é um sonho no qual muitos aspiram.
Considerando ser um passo muito importante, e para muitos, o maior investimento da vida, é de capital importância saber escolher o local, tipo de imóvel a adquirir, quanto se pretende dispensar, e ainda com quem se está a negociar.
Fica a cargo do comprador todas as despesas necessárias à transmissão do direito de propriedade do imóvel a seu favor.

II. PROCEDIMENTOS DE COMPRA DE UM IMÓVEL

a) COMPRA SEM EMPRÈSTIMO BANCÁRIO 

  • Inscrição
    Após a escolha do imóvel, na maioria dos casos, exige-se uma quantia para reserva. Esta quantia será dedutivel só com a formalização da compra.
    O prazo médio para a assinatura do contrato Promessa de Compra e Venda é de 21 (vinte um) dias contados da data da inscrição. 
  • Assinatura do contrato Promessa de Compra e Venda
    Neste contrato constará a identificação das partes, a descrição do imóvel, o preço, a forma de pagamento, e ainda as condições adicionais acordadas.
    Na maioria dos casos, o valor mínimo que se exige neste acto é de 20% do valor total do móvel.
  • Escritura Pública
    Cabe ao comprador a responsabilidade da marcação da escritura pública, e de avisar o vendedor da data e do local.
    A escritura pública é feita pelo notário. Em Cabo Verde não existem notários privados.
    Caso o comprador não poder estar presente, o mesmo poderá nomear um procurador. 
  • Documentos necessários:
  1.  
    1. Documento de identificação ( B.I. ou Passaporte)
    2. Contrato-Promessa de Compra e Venda
    3. Certidão de Registo Matricial ( emitida pela Câmara Municipal)
    4. Certidão de Registo Predial ( emitida pela Conservatória de Registo Predial)
    5. Declaração NIF ( Número Identificação Fiscal )


O custo da escritura é de 15.200$00 mais 1% do valor do imovel referente ao imposto de selo, e a hipoteca é  12.400$00.

IUP - Imposto Único sobre o Património
Este imposto é pago directamente na Câmara Municipal onde o imóvel está localizado, e o seu valor é de 3% do preço do imóvel.
O IUP é obrigatório e pode ser pago até 30 dias após a celebração da escritura pública. Se o comprador for emigrante e possuir uma conta poupança emigrante será isento do pagamento. 

Documento necessário:

  • cópia do contrato Promessa de Compra e Venda. 
  • Registo do Imóvel
    Em Cabo Verde o registo não é obrigatório, mas é aconselhável fazê-lo porque dá mais garantias. O registo é feito na Conservatória dos Registos Predial, e o seu custo é de 24.350$00.

             Documentos necessários:

  •  
    • Documento de identificação ( B.I. ou Passaporte)
    • Certidão da Escritura Pública de Compra e Venda ( emitida pelo Cartório Notarial)
    • Comprovativo do pagamento do IUP  
  • Seguro
    O Seguro não é obrigatório, mas é aconselhável fazê-lo.

 b) COMPRA COM EMPRÈSTIMO BANCÁRIO (NO MERCADO CABOVERDIANO)

Inscrição
Após a escolha do imóvel, na maioria dos casos, exige-se uma quantia para reserva. Esta quantia será dedutivel com a formalização da compra.
O prazo médio para a assinatura do contrato Promessa de Compra e Venda é de 21 (vinte um) dias contados da data da inscrição.  

  • Assinatura do contrato Promessa de Compra e Venda
    Neste contrato constará a identificação das partes, a descrição do imóvel, o preço, a forma de pagamento, e ainda as condições adicionais acordadas.
    Na maioria dos casos, o valor mínimo que se exige neste acto é de 20% do valor total do imóvel.  
  • Solicitação Empréstimo Bancário
    A escolha da instituição financeira é feita pelo comprador, salvo em casos muito pontuais.

    Documentos necessários:

  • Formulário entregue pelo banco

    • Contrato Promessa de Compra e Venda, ou Declaração de Promessa de Venda
    • Cópia do Bilhete de Identidade ou passaporte do interessado e do conjugue
    • Declaração de vencimentos
    • Declaração de Rendimentos do último ano  
  • Escritura Pública
    Cabe ao comprador a responsabilidade da marcação da escritura pública, e de avisar o vendedor da data e do local.
    A escritura pública é feita pelo notário. Em Cabo Verde não existem notários privados.
    Caso o comprador não poder estar presente, o mesmo poderá nomear um procurador.

    Documentos necessários:

    • Documento de identificação ( B.I. ou Passaporte)
    • Contrato-Promessa de Compra e Venda
    • Certidão de Registo Matricial ( emitida pela Câmara Municipal)
    • Certidão de Registo Predial ( emitida pela Conservatória de Registo Predial)
    • Declaração NIF ( Número Identificação Fiscal )

    O custo da escritura é de 15.200$00, mais 1% do valor do imovel referente ao imposto de selo, e a hipoteca 12.400$00.  

IUP – Imposto Único sobre o Património
Este imposto é pago directamente na Câmara Municipal onde o imóvel está localizado, e o seu valor é de 3% do preço do imóvel.
O IUP é obrigatório e pode ser pago até 30 dias após a celebração da escritura pública. Se o comprador for emigrante e possuir uma conta poupança emigrante será isento do pagamento.

  •  Documento necessário: cópia do contrato Promessa de Compra e Venda. 

  • Registo do Imóvel
    Quando se recorre ao empréstimo bancário o registo é obrigatório.
    O registo é feito na Conservatória dos Registos Predial, e o seu custo é de 24.350$00 e a hipoteca 24.350$00.

    Documentos necessários:

  • Documento de identificação ( B.I. ou Passaporte)

    • Certidão da Escritura Pública de Compra e Venda ( emitida pelo Cartório Notarial)
    • Comprovativo do pagamento do IUP  
  • Seguro
    O seguro é obrigatório e o mesmo pode ser feito em qualquer seguradora no país.  

III. DESPESAS COM UM IMÓVEL

a) TERRENO
Sobre os terrenos a única despesa é o IUP. Este imposto é anual e deve ser pago na Câmara Municipal onde o terreno se encontra.

b) CASAS E APARTAMENTOS
Caso o imóvel for para uso próprio, o único imposto a pagar é o IUP. Este imposto é anual e deve ser pago na Câmara Municipal onde o terreno se encontra.

Se o imóvel for para uso comercial ou para quaisquer fins lucrativos, para além do IUP, deverá ser pago, às Finanças do Estado,15% do valor total recebido.

* As despesas de condomínio variam de acordo com os seus serviços.